Orçamento federal
Emendas parlamentares no orçamento federal
Emendas de deputados e senadores: valor autorizado e valor empenhado, em bilhões de reais de 2025, de 2014 a 2026
Como ler o gráfico
A coluna clara é o valor das emendas de parlamentares autorizado no orçamento da União no fim do ano; a escura, na frente, é o valor empenhado, isto é, reservado para pagamento. As emendas são identificadas no orçamento pela classificação de resultado primário: individuais (desde 2014), de bancada estadual (desde 2017), de comissão (desde 2020) e de relator-geral (de 2020 a 2022, extintas depois que o Supremo Tribunal Federal as declarou inconstitucionais). A tabela traz o empenhado de cada tipo. O empenho é a medida usada para acompanhar a execução das emendas: boa parte delas é paga nos anos seguintes, como restos a pagar. Até 2025, os valores estão em reais de 2025; 2026 está em valores do próprio ano e vai até 29 de outubro. Os números cobrem os orçamentos fiscal e da seguridade social da União (os três Poderes, o Ministério Público e a Defensoria), sem o orçamento de investimento das estatais.
Contexto
As emendas permitem que deputados e senadores destinem parte do orçamento a obras, serviços e entidades, em geral em suas bases eleitorais. As emendas individuais e de bancada têm execução obrigatória desde as Emendas Constitucionais 86/2015 e 100/2019.
Em 2014, primeiro ano com as emendas identificadas, foram empenhados R$ 11,3 bilhões, em reais de 2025. Em 2025, o empenho somou R$ 47,1 bilhões, de um total autorizado de R$ 48,5 bilhões. Em 2026, até 29 de outubro, o autorizado era de R$ 49,9 bilhões e o empenhado, de R$ 40,4 bilhões.
O peso das emendas no orçamento é um dos temas mais debatidos entre Congresso e governo. Quem defende argumenta que os parlamentares conhecem as necessidades locais; quem critica aponta a pulverização dos recursos, a dificuldade de fiscalizar o destino do dinheiro e a redução do espaço para políticas nacionais planejadas pelo Executivo.