Políticas públicas

Adesão ao governo na Câmara em 2023

Votos alinhados à orientação do governo no Plenário da Câmara em 2023, em %

Como ler o gráfico

Cada coluna é um dos sete partidos com maiores bancadas ou com ministérios em 2023, e a altura mostra a porcentagem dos votos de seus deputados que seguiram a orientação do governo nas votações nominais do Plenário de janeiro a dezembro de 2023. Um valor de 86% significa que, de cada 100 votos dados pelos deputados do partido em votações com orientação do governo, 86 acompanharam essa orientação. Como a conta inclui votações de pouca disputa, em que governo e oposição votam juntos, nenhum partido de oposição chega a zero; abstenções e obstruções contam como votos que não seguiram o governo. A média anual mistura o 1º semestre, antes da entrada de PP e Republicanos nos ministérios, e o 2º, depois dela. A comparação com o governo Bolsonaro, pela mesma régua, está na página da adesão por partido nos dois governos.

Contexto

A taxa de governismo mede com que frequência os deputados de um partido votaram como o governo pediu. No Plenário da Câmara, antes de cada votação nominal, o líder do governo e os líderes partidários anunciam a orientação (votar sim, votar não ou liberar a bancada). O Indicadores BR calculou a taxa a partir dos arquivos de dados abertos da Câmara, cruzando o voto de cada deputado com a orientação do governo; votações sem orientação ficaram de fora. O Poder360 publicou em dezembro de 2023 o mesmo cálculo até 11 de dezembro, com valores a até três pontos destes (PT 98%, PSD 85%, MDB 81,5%, Republicanos 76%, PP 74%, União Brasil 68% e PL 32%).

Em 2023, primeiro ano do terceiro mandato de Lula, o governo buscou apoio de partidos que não estiveram na sua coligação eleitoral. Em 13 de setembro de 2023, André Fufuca (PP) assumiu o Ministério do Esporte e Silvio Costa Filho (Republicanos), o de Portos e Aeroportos. Pelos dados abertos, a adesão média da Câmara passou de 65,2% no 1º semestre para 75,8% no 2º, e o Poder360 associa a alta à distribuição de cargos e à liberação de emendas. A troca de cargos e recursos por apoio no Congresso também marcou governos anteriores: as emendas de relator, peça central da relação entre o governo Bolsonaro e o Congresso de 2020 a 2022, foram declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2022. Quem defende esse modelo, chamado de presidencialismo de coalizão, argumenta que ele garante governabilidade num Congresso fragmentado; quem o critica aponta que o apoio passa a depender de cargos e verbas.

Para o cidadão, o indicador ajuda a comparar o discurso com a prática no painel de votação: um partido pode se declarar independente e votar com o governo na maior parte do tempo, ou o contrário. O PL, que faz oposição ao governo Lula, acompanhou a orientação do governo em 32,9% dos votos, número que inclui votações de consenso. Para quem estuda para concurso, a taxa ajuda a avaliar as chances de propostas que mexem com o serviço público, como reajustes, criação de cargos e reforma administrativa, que dependem de maiorias de 257 ou 308 votos.

Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos; cálculo do Indicadores BR