Economia

Salário mínimo acima da inflação

Ganho real anual do salário mínimo por período presidencial, descontada a inflação (INPC), de 1995 a 2026

Como ler o gráfico

Cada barra mostra o ganho real médio por ano do salário mínimo durante um período presidencial, em porcentagem, já descontada a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE. O cálculo compara o mínimo vigente no início e no fim de cada período e converte o ganho total em taxa anual, para que mandatos de duração diferente possam ser comparados; barras abaixo de zero indicam perda de poder de compra. Os períodos seguem o calendário de governo: Dilma 2 vai de janeiro de 2015 a maio de 2016, Temer de junho de 2016 a dezembro de 2018, e Lula 3 está em curso, com dados até setembro de 2026. Como o mínimo muda uma vez por ano, as datas de início e fim pesam no resultado de períodos curtos, e muitos reajustes seguem regras aprovadas em governos anteriores. No período inteiro, o mínimo passou de R$ 70 (1994) para R$ 1.621 (2026).

Contexto

O indicador mede quanto o poder de compra do salário mínimo cresceu, em média por ano, em cada período presidencial. O cálculo compara o valor do mínimo no começo e no fim de cada período (série do Banco Central), desconta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE, que acompanha famílias com renda de 1 a 5 salários mínimos, e converte o ganho total em uma taxa anual equivalente. Um valor de 3% significa que, em média, o mínimo passou a comprar 3% a mais a cada ano do período. O mínimo foi de R$ 70 em 1994 para R$ 1.621 em 2026, e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que 61,9 milhões de pessoas têm rendimento referenciado nele, entre trabalhadores, aposentados e beneficiários.

No primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, o reajuste de maio de 1995, que levou o mínimo de R$ 70 para R$ 100 logo depois do Plano Real, explica boa parte do ganho de 6,9% ao ano; no segundo, com inflação mais alta após a desvalorização de 1999, o ganho caiu para 1,8%. A partir de 2003, reajustes negociados entre o governo federal e as centrais sindicais trouxeram ganhos maiores, e a regra foi fixada em lei (Lei 12.382, de 2011, renovada pela Lei 13.152, de 2015, que regeu os reajustes de 2016 a 2019): reposição do INPC mais o crescimento real do PIB de dois anos antes. Como o PIB encolheu em 2015 e 2016, essa fórmula quase não gerou ganho nos reajustes seguintes, o que aparece no período Temer (0,3% ao ano). O reajuste de 2019 ainda seguiu a Lei 13.152; de 2020 a 2022, sem regra de valorização em vigor, os reajustes repuseram a inflação passada, segundo o Dieese; no cálculo de ponta a ponta, o período Bolsonaro fechou com leve perda (-0,3% ao ano). Em 2023, a Lei 14.663 retomou a regra de inflação mais PIB, e a Lei 15.077, sancionada em dezembro de 2024 dentro do pacote de contenção de gastos enviado pelo governo e aprovado pelo Congresso, limitou o ganho real a uma faixa de 0,6% a 2,5% ao ano até 2030.

O mínimo é o piso dos benefícios da Previdência e de programas assistenciais, por isso cada ponto de ganho real aumenta a renda de milhões de pessoas e também a despesa pública. O governo justificou o limite de 2024 pela necessidade de conter o crescimento dos gastos dentro do arcabouço fiscal, (Lei Complementar 200, de 2023), cujo teto de crescimento real das despesas é de 2,5% ao ano. O Dieese calcula que o reajuste de 2026 acrescenta R$ 81,7 bilhões à renda anual e que o ganho real acumulado desde abril de 2002 chega a cerca de 99%. Os dois efeitos, renda para as famílias e custo para o orçamento, são o centro do debate sobre a regra de reajuste.

Fonte: Banco Central (mínimo, SGS 1619) e IBGE (INPC); cálculo próprio