Orçamento federal
Quanto do orçamento o governo pode escolher
Despesas discricionárias em % das despesas primárias executadas pela União, de 2000 a 2025
Como ler o gráfico
A linha mostra a parte das despesas primárias da União (todas, menos juros e dívida) que é discricionária, isto é, que o governo pode decidir executar ou não. O restante é obrigatório por lei: aposentadorias, benefícios sociais, salários, transferências a estados e municípios e os mínimos de saúde e educação. A classificação é a do resultado primário de cada despesa no orçamento; as discricionárias incluem o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as emendas parlamentares. Em 2020, os créditos extraordinários da pandemia entraram como discricionários. Os números cobrem os orçamentos fiscal e da seguridade social da União (os três Poderes, o Ministério Público e a Defensoria), sem o orçamento de investimento das estatais. Executado é o valor liquidado, isto é, a despesa reconhecida depois da entrega do bem ou serviço; parte do que fica para o ano seguinte é paga como restos a pagar e não aparece no ano de origem. Os valores de 2000 a 2025 estão em reais de 2025, corrigidos pela média anual do IPCA. As faixas de governo localizam os anos e não atribuem causa.
Contexto
Quase todo o orçamento federal já chega comprometido por leis e pela Constituição. A parcela discricionária é a que sobra para investimentos, manutenção de órgãos, bolsas, programas e emendas, e é a primeira a ser contingenciada quando a arrecadação fica abaixo do previsto.
Em 2000, as despesas discricionárias eram 14,2% das primárias. Em 2025, foram 5,9%, ou R$ 168,2 bilhões, contra R$ 2.664,9 bilhões de despesas obrigatórias. O ponto mais alto da série foi 2020 (22,4%) e o mais baixo, 2025 (5,9%).
A rigidez do orçamento é tema constante no debate fiscal: quem defende revisar as despesas obrigatórias argumenta que elas reduzem a capacidade de investir; quem defende mantê-las lembra que elas financiam a previdência, a assistência social e serviços básicos protegidos pela Constituição.