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Segurança pública

Orçamento federal de segurança pública: previsto e executado

Dotação atualizada e valor liquidado da função Segurança Pública no orçamento da União, em bilhões de reais de 2025, de 2000 a 2025

Como ler o gráfico

A coluna clara, ao fundo, é o orçamento previsto para a função no fim de cada ano: a lei aprovada pelo Congresso mais os créditos abertos durante o ano. A coluna escura, na frente, é o que foi executado, medido pelo valor liquidado, isto é, a despesa reconhecida depois da entrega do bem ou do serviço. A diferença entre as duas é o orçamento que não chegou a ser gasto no ano. Os valores incluem as despesas entre órgãos do próprio governo, como a contribuição da União para a previdência dos servidores, que fica registrada na mesma função. Os valores corrigidos estão em reais de 2025, pela média anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE; a tabela traz também o valor da época. O ano de 2026 ficou fora do gráfico porque ainda está em execução.

Contexto

O orçamento da União separa as despesas por função, que indica a área de governo atendida. A classificação atual vale desde 2000, o que permite comparar toda a série. Os dados vêm do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Em 2025, o orçamento da função Segurança Pública terminou o ano com dotação de R$ 18,5 bilhões, e a União liquidou R$ 15,4 bilhões, 83,5% do previsto. Em 2000, em valores corrigidos, a dotação era de R$ 10,9 bilhões e o liquidado, de R$ 9,8 bilhões. O maior valor liquidado da série foi o de 2010, com R$ 22,8 bilhões. A menor execução foi a de 2018, com 72,3% da dotação liquidados; na média de 2000 a 2025, a execução foi de 82,8%. Em 2026, até 28 de outubro, a União tinha liquidado R$ 12,6 bilhões de uma dotação de R$ 21,9 bilhões, em valores da época.

A segurança pública é responsabilidade principalmente dos estados, que mantêm as polícias militares e civis (artigo 144 da Constituição). No orçamento da União, a função Segurança Pública reúne a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e os repasses e programas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por isso o valor é pequeno perto do gasto total do país com a área.

Fonte: Ministério do Planejamento e Orçamento, SIOP