Políticas públicas
Como cada partido votou em temas do servidor
Votos a favor do servidor em 9 votações selecionadas na Câmara, de 2003 a 2025
Como ler o gráfico
Cada barra mostra, em porcentagem, em quantas das votações analisadas a maioria da bancada do partido votou do lado classificado como favorável ao servidor; a tabela traz também os números absolutos (por exemplo, 6 de 9). Vale o lado da maioria da bancada, empates ficam de fora e cada partido entra só nas votações em que já tinha deputados, por isso o total varia de 5 (Novo) a 9. Siglas criadas por fusão herdam o voto da antecessora que tinha bancada; quando as duas antecessoras tinham bancada e votaram em lados diferentes, a votação fica fora da conta da nova sigla (é o caso de União Brasil em 2003 e 2012 e do PRD na PEC 32). O congelamento salarial de 2020 entra uma vez, pela votação que manteve o veto à exceção para categorias, em agosto de 2020. A proposta de emenda à Constituição da reforma administrativa (PEC 32/2020) não chegou ao Plenário, e a votação usada é a da comissão especial, em 23/9/2021 (28 votos a 18), restrita aos membros do colegiado, com um ou poucos deputados por partido. Votações de regra fiscal sem efeito direto sobre o servidor, como o arcabouço de 2023, ficaram fora.
Contexto
O indicador resume como cada partido votou em 9 votações da Câmara, de 2003 a 2025, com efeito direto sobre os servidores públicos: as reformas da Previdência de 2003 e de 2019, a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) em 2012, o veto ao reajuste do Judiciário em 2015, o teto de gastos de 2016, o veto à exceção do congelamento salarial em 2020, a PEC Emergencial de 2021, a PEC 32/2020 (reforma administrativa do governo Bolsonaro), na comissão especial, e o reajuste de 2025. Para cada votação, o portal definiu qual voto favorecia o servidor e verificou, nos dados abertos da Câmara e em contagens publicadas pela imprensa, para que lado foi a maioria da bancada de cada partido. O percentual é a parcela de votações em que essa maioria ficou do lado classificado como favorável ao servidor.
A lista atravessa governos do PT, do MDB e do PL, e o mesmo partido aparece ora na base, ora na oposição. A Previdência de 2003 e a Funpresp foram propostas de governos do PT e tiveram o voto da bancada petista; o teto de gastos veio do governo Temer (MDB); a Previdência de 2019, a PEC Emergencial e a PEC 32 vieram do governo Bolsonaro. Em 2015, a Câmara manteve o veto da presidente Dilma Rousseff a reajustes de 53% a 78,5% para servidores do Judiciário: 251 deputados votaram pela derrubada, abaixo dos 257 exigidos, com a maior parte do PT e do PR (hoje PL) pela manutenção e a maior parte de PSDB, DEM e PSB pela derrubada. Quem defende essas medidas argumenta que elas equilibram as contas públicas e aproximam as regras do servidor às do setor privado; entidades de servidores argumentam que elas reduzem direitos e enfraquecem a capacidade do Estado.
Para quem estuda para concurso, o indicador mostra que a posição dos partidos sobre o serviço público varia conforme o tema e conforme a legenda esteja no governo ou na oposição. Ele também ajuda a antecipar o debate da próxima legislatura, que deve examinar a PEC 38/2025 e novas regras de reajuste. A escolha das votações e a definição do voto favorável ao servidor são decisões editoriais do portal; outra seleção poderia produzir outra ordem entre os partidos.