Políticas públicas

Quem assinou a PEC 38, a nova reforma administrativa

Assinaturas por partido na proposta protocolada em 24 de outubro de 2025

Como ler o gráfico

Cada barra é um partido e mostra quantos de seus deputados assinaram a proposta de emenda à Constituição (PEC) 38/2025 na apresentação, em 24 de outubro de 2025; a soma é 171, o mínimo de um terço da Câmara. Barras com valor zero (PT, PSOL, PCdoB, PDT, PV, Rede e Avante) indicam partidos sem nenhum signatário. O gráfico usa o partido de cada signatário em 24 de outubro de 2025, segundo os dados abertos da Câmara; quem trocou de partido depois, por exemplo na janela partidária de 2026, continua contado na sigla daquela data. Os pedidos de retirada feitos depois do protocolo não mudam a contagem, porque o regimento não permite retirar assinatura após a apresentação. Listas publicadas pela imprensa na época trazem diferenças de uma ou duas assinaturas em MDB, PP e Republicanos por omissões e nomes repetidos.

Contexto

A PEC 38/2025 é a proposta de reforma administrativa elaborada a partir de um grupo de trabalho da Câmara relatado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) e protocolada em 24 de outubro de 2025. Para começar a tramitar, uma PEC apresentada por deputados precisa da assinatura de pelo menos um terço da Câmara, ou 171 parlamentares, e a proposta chegou exatamente a esse número. Segundo a imprensa, o relator não assinou o texto, a pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta, para preservar a neutralidade; na ficha de tramitação, o primeiro signatário é o deputado Zé Trovão (PL-SC). O gráfico distribui as 171 assinaturas pelo partido de cada signatário.

O texto trata de avaliação de desempenho ligada à progressão e a bônus, de um bônus por resultado, de uma tabela única de remuneração, de limites aos supersalários e de regras de gasto com pessoal para estados e municípios, entre outros pontos. O relator e outros defensores afirmam que a proposta moderniza a gestão, valoriza o bom servidor e combate privilégios. Entidades de servidores afirmam que ela enfraquece a estabilidade e as carreiras típicas de Estado. A ministra da Gestão, Esther Dweck, disse em novembro de 2025 que o Executivo não concordava com o texto como estava, por considerá-lo amplo demais e por levar à Constituição temas que poderiam ser tratados em normas infralegais.

A assinatura indica apoio ao início da tramitação; o voto no mérito pode ser outro. Entre outubro de 2025 e julho de 2026, 34 signatários de MDB, PP, PL, União Brasil, Republicanos, PSD e Solidariedade pediram para retirar o nome, e um deputado que não tinha assinado fez o mesmo pedido; o Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), no art. 102, § 4º, impede retirar assinaturas depois da apresentação, e a Mesa indeferiu o último desses pedidos em 20 de julho de 2026. Para ser aprovada, a PEC precisa de 308 votos em dois turnos na Câmara e de 49 no Senado. Para quem estuda para concurso, o tema é central: a proposta mexe em avaliação, progressão e remuneração do serviço público, e seu destino depende da Câmara eleita em 2026.

Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos: autores da PEC 38/2025